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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cessão de direitos. Unidade autônoma.
Loteamento irregular.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Março de 2023 - 14:04
Mês da Mulher AASP destaca o câncer de mama e os direitos garantidos a quem é diagnosticada com a doença
O evento contará com a presença da advogada pernambucana, Milena Bassani presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/PE – Subseção de Jaboatão dos Guararapes.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)
Antonio de Assis Nogueira Júnior, Funcionário Público Federal do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região - S. Paulo no exercício do cargo de Analista Judiciário. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU -São Paulo/ Capital. Licenciatura Plena do Curso de Estudos Sociais pela (extinta) Faculdade Ideal de Letras e Ciências Humanas de São Paulo. Pós-graduação não concluída na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (Área de concentração: Direito Constitucional). E-Mail: antoniodeassisn@ig.com.br
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:09
Direitos do consumidor pouco conhecidos
Há direitos do consumidor que são sistematicamente violados por falta de conhecimento e simples desrespeito por fornecedores que não temem consequências.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:15
Dilma sanciona lei que institui Central de Atendimento à Mulher como responsabilidade da SPM
Ligue 180 serve como canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:10
Condenado homem que, após 27 anos de casamento, passa a ameaçar a ex-mulher
Homem conseguiu substituir sua pena de reclusão por restritiva de direitos, consistente em limitações de final de semana
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2020 - 16:42
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
direitos da personalidade e da dignidade humana e da preservação da integridade e da unidade familiar, como no caso concreto", afirmou o ministro.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.773, de 7 de Julho de 2003.
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM, e dá outras providências.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50
Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:07
Justiça determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência
Mulher estava em situação de vulnerabilidade social.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:14
A dupla jornada da mulher
O descanso depois da luta.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Notícias sobre os direitos reais
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2018 - 11:25
A mulher sem mística - Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 10:11
Pais, quais são os seus direitos?
Embora ainda não haja um direito específico para esse público, há casos em que eles recebem o equivalente ao salário maternidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2022 - 11:33
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes
A Advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2004 - 03:00
INSS - Rural - Idade - Mulher - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:20
Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha
que todas as mulheres devem ter acesso a direitos fundamentais.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:40
Mulher diz que uso de carteira falsa para esconder passado é autodefesa
A acusada foi condenada à pena de dois anos e dois meses de reclusão, a qual foi substituída por duas restritivas de direitos e pena pecuniária
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2023 - 10:12
Quem é a mulher brasileira?
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.